Anexo de tratamento de dados
Versão 2026-10-21-6ab6eaa9 · Faixa-Preta Pro
Integra os Termos de uso entre o Fornecedor (operador) e a Academia (controladora), sem prejuízo das situações em que cada parte é controladora independente.
1. Objeto e duração
O Fornecedor trata dados pessoais em nome da Academia exclusivamente para disponibilizar, manter e dar suporte à plataforma, durante o contrato e o período de exportação e eliminação previsto nos Termos.
2. Titulares, dados e operações
Titulares: alunos (inclusive menores), responsáveis legais, funcionários, professores e contatos da Academia. Dados: identificação, contato, matrícula, pagamento, presença, graduação, imagem e registros de aceite. A plataforma não coleta dados de saúde além do compromisso do aluno de informar restrições ao professor. Operações: armazenamento, organização, consulta, transmissão aos prestadores necessários, cópia de segurança, exportação e eliminação, sempre por conta da Academia.
3. Instruções e cooperação
O Fornecedor segue as instruções documentadas e lícitas da Academia, inclusive as configurações feitas na plataforma e os pedidos formais, e avisa quando identificar uma instrução potencialmente contrária à lei. A plataforma oferece à Academia as ferramentas para atender os titulares: cópia dos dados do aluno, registro e revogação da autorização de imagem, eliminação a pedido e tabela de retenção por categoria.
4. Confidencialidade e segurança
O acesso aos dados fica restrito a pessoas autorizadas e sujeitas a confidencialidade. As medidas em funcionamento estão na cláusula 6 dos Termos. A Academia é responsável pelas permissões e senhas da sua equipe.
5. Prestadores (suboperadores) e transferências
O Fornecedor usa os prestadores necessários ao serviço, listados na página Prestadores de serviço, que inclui o país onde cada um trata os dados. Mudanças relevantes são comunicadas com 30 dias de antecedência, permitindo objeção fundamentada e a negociação de alternativa ou o encerramento do contrato. Transferências internacionais observam os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
6. Incidentes
O Fornecedor notifica a Academia sem demora injustificada depois de tomar conhecimento de um incidente que envolva dados sob o seu tratamento, com aviso inicial em até 24 horas, e atualiza as informações sobre a natureza, os dados envolvidos e as medidas adotadas. A Academia decide e faz as comunicações exigidas por lei, com o apoio do Fornecedor.
7. Comprovação
Mediante pedido razoável, e com proteção de segredos comerciais e de dados de terceiros, o Fornecedor fornece as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste anexo (relatórios, políticas e resultados de testes). Auditorias presenciais dependem de acordo sobre escopo, segurança, custo e confidencialidade.
8. Devolução e eliminação
Encerrado o contrato, a Academia pode exportar os dados conforme os Termos; depois, o Fornecedor elimina os dados nos prazos da cláusula 10 dos Termos, ressalvadas as obrigações legais, e confirma a conclusão a pedido da Academia.
9. Prevalência e contato
Este anexo prevalece sobre disposições gerais incompatíveis quanto ao tratamento de dados. Contato do Fornecedor para assuntos de dados pessoais: [email protected].